Comunicado - Banheiros familiares

Banheiros familiares: um espaço voltado para pais e filhos

Deparar-se com a situação em que uma mãe ou um pai está com seu filho (a) e precisa levá-lo (a) ao banheiro, onde não encontra uma estrutura mínima. É algo que deixa claro a falta de acessibilidade e, principalmente, de conhecimento sobre as dinâmicas existentes na sociedade. Esta é apenas uma das diversas situações que pais e mães podem passar com seus filhos (as), em ambientes de grande circulação e/ou concentração de pessoas.

Partindo deste exemplo e das diversas realidades em seus ambientes, o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – ITPAC Palmas, no uso de suas atribuições e diante da responsabilidade junto à comunidade acadêmica e também comunidade externa, vem esclarecer e informar a todos sobre a existência do Banheiro Familiar. A mesma estrutura é cada vez mais comuns em espaços públicos, "locais com grande circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, como hospitais e centros de saúde, universidades e centros universitários, centros de convenções e centros comerciais, sejam eles definitivos ou provisórios, cobertos ou ao ar livre". (Fonte: Agência Senado)

Além disso, é um requisito legal, pois a  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou no dia 15 de junho de 2022, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2018, que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos, tanto públicos como privados. Pelo texto, as regras valerão para as novas edificações e também para as que passarem por ampliações ou reformas, ou seja, passando a ser uma obrigatoriedade não apenas das instituições de ensino.

O ITPAC Palmas, sendo uma instituição de ensino com grande circulação de pessoas, cumpre com os requisitos legais impostos e, principalmente, busca trazer comodidade àqueles que precisam de espaços como estes para atender seus filhos. Por isso, o ITPAC Palmas orienta que a utilização desse espaço seja restrita ao atendimento desta legislação.

Por fim, reiteramos que, por entender e principalmente respeitar nossos alunos, dentro de suas individualidades e necessidades, buscamos oferecer em nossas dependências a infraestrutura necessária para sua convivência e permanência durante a graduação. Para tanto, anualmente consultamos nossos alunos, a partir da pesquisa de Autoavaliação da Comissão Própria de Avaliação - CPA, através da qual a comunidade acadêmica pode e deve apontar suas necessidades.

Mantemos o compromisso ético com a nossa comunidade acadêmica, colaboradores e sociedade externa, zelando sempre pela integridade e transparência nos nossos processos.