ProUni - Decreto Nº10.972, de 18 de fevereiro de 2022
21/2/2022
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ProUni - Decreto Nº10.972, de 18 de fevereiro de 2022
Altera o Decreto nº 5.493 de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a pré-seleção dos estudantes a serem beneficiados pelo Programa Universidade para Todos.